“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.605 de 26/12/1995

  Estabelece de acordo com o que dispõe a Lei nº 10.416/95, índice percentual de recomposição aos servidores do Poder Judiciário Estadual.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.676 de 02/01/1996

  Cria a Promotoria de Justiça de Charqueadas, de 1ª entrância.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.596 de 20/12/1995

  Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 1996.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.612 de 28/12/1995

  Estabelece a fiscalização de sementes e mudas, no Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.677 de 02/01/1996

  Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 9.409, de 28 de outubro de 1991.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.675 de 02/01/1996

  Cria o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no Estado do Rio Grande do Sul, substituindo o Sistema de Juizados Especiais e de Pequenas Causas e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.674 de 29/12/1995

  Incorpora a vantagem aos vencimentos da Magistratura, altera disposições do Estatuto da Magistratura e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.616 de 28/12/1995

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, destinadas a consolidação de empréstimo por antecipação de receita, a prestar as necessárias garantias e dá outras providências.

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