“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.531 de 20/10/2010

  Institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.480 de 01/07/2010

  Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal n.º 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.515 de 13/09/2010

  Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul13.507 de 31/08/2010

  Determina a disponibilização, na rede mundial de computadores - internet, do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.324 de 14/05/1999

  Introduz alterações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Secretaria Especial da Habitação e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.339 de 21/06/1999

  Dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária do ensino, de excepcional interesse público.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.333 de 07/06/1999

  Altera a Lei estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 - Estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

• Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.358 de 20/07/1999

  Institui o auxílio-creche no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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