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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

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    • Teoria geral das obrigações
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    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

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  • ConceitoObrigações naturais e civis

    A obrigação natural (ou imperfeita) é aquela que não possui qualquer garantia, sanção ou aç...

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    Enquanto nas obrigações simples há apenas uma obrigação a ser cumprida (por exemplo, pagame...

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  • ConceitoObrigações Alternativas

    A obrigação alternativa é aquela que compreende múltiplos objetos, mas se extingue com o cu...

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    Se as obrigações “puras" ou “simples" são aquelas que não estão sujeitas a elementos aciden...

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  • ConceitoObrigações instantâneas, diferidas e de trato sucessivo

    Quando se avalia o momento de cumprimento da obrigação, há três classificações possíveis:-...

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