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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização

    Conforme ensina Di Pietro, a Administração Pública nada mais é que o conjunto de órgãos, ser...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Como bem define a melhor doutrina administrativa, a Administração Pública é o conjunto de ór...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoPublicidade

    Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federati...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoLegalidade

    O conceito de Administração Pública pode ser compreendido como o conjunto de órgãos, serviç...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    Dentro da atual ordem constitucional e modelo de organização estatal e governamental adotado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Para melhor compreensão dos princípios orientadores da atividade administrativa, é preciso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Se considerado o contexto constitucional atual, podemos definir Administração Pública, como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoSegurança jurídica

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de funçã...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica