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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Ato jurídico em sentido lato é um acontecimento intencional gerado a partir de uma conduta...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    São considerados excludentes de ilicitude os seguintes atos lesivos:- Legítima defesa real...

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    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoAbuso de direito

    Ainda sob o prisma dos fatos ilícitos, o legislador cuidou de situações que envolvem a prát...

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    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...

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    • Fatos lícitos
  • ConceitoFatos ilícitos

    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fa...

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    • Fatos ilícitos
  • ConceitoFatos humanos

    Fato humano ou fato jurígeno é aquele que depende da vontade humana para acontecer.Os fatos...

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    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    “Toda Constituição é, em si, uma obra humana incompleta, além de ser obra de compromisso en...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoPoder constituinte

    Desde a Revolução Francesa, em 1789, e principalmente com a obra de Emmanuel Sieyès (1748-1...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte