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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

    Conforme estabelecido pelo art. 96, III da Constituição Federal compete aos Tribunais de Ju...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    O Ministério Público também possui legitimidade para promover a investigação criminal de na...

    • Processo Penal
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  • ConceitoInquérito civil público

    O inquérito civil público é instaurado pelo Procurador de Justiça quando este tem indícios...

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    • Inquérito civil público
  • ConceitoPrazos

    O Código de Processo Penal estabelece que: “O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista no art. 58 da Constituição Federal e tem...

    • Processo Penal
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  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    O prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito policial quando...

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    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exe...

    • Processo Penal
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    • Infrações militares
  • ConceitoValor do inquérito

    O inquérito policial possui natureza inquisitorial, já que não obedece os princípios de con...

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    • Inquérito policial
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