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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    As hipóteses de inelegibilidade enquadram-se dentro do que a doutrina chama de direitos pol...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    O Capítulo I do Título II da CF/1988, denominado “Dos direitos e deveres individuais e cole...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sen...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoDireitos de liberdade

    A inviolabilidade ao direito à liberdade consta no caput do art. 5º da CF/1988, sendo um do...

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    • Direitos de liberdade
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Prevista expressamente no art. 5º, IV, que diz ser livre a manifestação do pensamento, send...

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  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    A condição de brasileiro nato traz algumas pequenas vantagens ao nacional em detrimento do...

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    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    A privação dos direitos políticos pode ser temporária (suspensão) ou definitiva (perda), se...

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    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O art. 16 da CF/1988 traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a l...

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    • Anterioridade eleitoral