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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

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    • Constitucional
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    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
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    Sendo gênero do qual a Advocacia Pública é espécie, a Advocacia é também função essencial à...

    • Constitucional
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    • Advocacia
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    O modelo federativo brasileiro parte de uma situação inversa daquela verificada em outras n...

    • Constitucional
    • Organização do estado
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  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    A Constituição Federal de 1988, enquanto documento de reconciliação político-social e de es...

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  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alg...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoMinistério público

    A Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de reconciliação política-social, prev...

    • Constitucional
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  • ConceitoFunções do ministério público

    Ao longo da sua evolução constitucional, o Ministério Público teve seu papel e importância...

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