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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoDireitos da personalidade

    Os direitos da personalidade buscam proteger a pessoa humana em sua integralidade (o corpo,...

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    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoDireitos do nascituro

    O artigo 2º do Código Civil não esclareceu a natureza jurídica do nascituro. A questão, ent...

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    • Direitos do nascituro
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    Os estados da pessoa natural são atributos da personalidade.Os atributos podem ser caracter...

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    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoCapacidade

    Todo ser humano, desde o nascimento até a morte, tem capacidade para ser titular de direito...

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  • ConceitoEmancipação

    A emancipação é a aquisição da capacidade civil plena antes da idade legal.A emancipação é...

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    • Emancipação
  • ConceitoCaracterísticas dos direitos de personalidade

    Segundo Orlando Gomes, “sob a denominação de direitos da personalidade, compreendem-se dire...

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    • Características dos direitos de personalidade
  • ConceitoPessoas naturais

    O Título I do Livro I do Código Civil trata “Das pessoas naturais".Pessoa natural é o ser h...

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  • ConceitoConteúdo e abrangência

    O Código de Processo Civil vigente é fruto de uma profunda revisão de aspectos essenciais d...

    • Processo Civil
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    • Conteúdo e abrangência