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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoAtribuições

    Sendo o Brasil adotante do sistema presidencialista de governo, cabe ao chefe do Poder Exec...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoEleição e posse

    A Chefia do Poder Executivo federal deve ser exercida pelo Presidente da República, com o a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Eleição e posse
  • ConceitoCrimes comuns

    A Constituição Federal, a fim de evitar que o Chefe do Poder Executivo tome para si poderes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    A possibilidade de responsabilização do Chefe do Poder Executivo vem da própria essência do...

    • Constitucional
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    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoImpedimentos e vacância

    O Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e sua eleição para o cargo s...

    • Constitucional
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    • Impedimentos e vacância
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    O Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função admin...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
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  • ConceitoMinistros de estado

    A Constituição Federal de 1988 optou por ratificar a opção do regime presidencialista como...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    O Capítulo V do Título II da CF/1988, que se resume ao art. 17, trata dos Partidos Político...

    • Constitucional
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    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória