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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoReferendo

    Referendo indica uma ação de consultar e provém do termo latino referendum. Com ele recorre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    A iniciativa popular de leis ocorre quando se confere a determinado número de eleitores o d...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sen...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    A questão democrática possui três pontos essenciais, que são a supremacia da vontade popula...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
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    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoPlebiscito

    O plebiscito surgiu ainda na Roma antiga, no séc. IV a.C., na época da República. Foi quand...

    • Constitucional
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    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    A privação dos direitos políticos pode ser temporária (suspensão) ou definitiva (perda), se...

    • Constitucional
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    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    O art. 16 da CF/1988 traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a l...

    • Constitucional
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    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Como é comum em todos os conceitos jurídicos, a definição de Administração Pública não é ma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público