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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoCompetências das forças armadas

    O art. 142, caput, da CF/1988, estabelece a destinação das Forças Armadas da seguinte forma...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
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    As consequências da decretação de estado de sítio, devido à gravidade da medida, são drásti...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
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    Previsto nos art. 137 a 139 da CF/1988, o estado de sítio pode ser decretado pelo President...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
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    Há dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve oc...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há quatro pressupostos, também chamados de limites formais, que quando pelo menos um deles...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade espe...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoEstado de defesa

    Previsto no art. 136 da CF/1988, o Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamen...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alg...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público