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高年齢雇用継続給付 法改正” em Conceitos

  • ConceitoSolidariedade Ativa

    A solidariedade, como indicado anteriormente, presume a existência de multiplicidade de uma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    A obrigação de dar coisa certa encontra-se presente quando a individualização do objeto da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Se a solidariedade ativa diz respeito à pluralidade de credores, a solidariedade passiva, p...

    • Civil
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    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    Diz-se por divisível a obrigação que admitem o seu cumprimento em partes, em prestações. A...

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    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoObrigações Solidárias

    A solidariedade existe quando, em havendo múltiplos credores (solidariedade ativa), cada qu...

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    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoObrigação de restituir

    Não necessariamente a obrigação de dar será devida pelo proprietário que deverá transferir...

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    • Obrigação de dar
    • Obrigação de restituir
  • ConceitoObrigação de dar

    A obrigação de dar (obligationes dandi) é a primeira positivada pelo Código Civil e tem com...

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    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoObrigação de fazer

    Quando a prestação objeto da obrigação não disser respeito a um valor pecuniário ou a entre...

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    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer