“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF1008166 de 20/04/2023
Após o voto do Ministro Luiz Fux (Presidente e Relator), que negava provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro André Mendonça. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silva; pelo recorrido, o Dr. Davi do Espírito Santo, Procurador de Justiça do Estado de Santa Catarina; pelo amicus curiae Município de São Paulo, a Dra. Simone Andréa Barcelos Coutinho, Procuradora do Município; pelo amicus curiae Município do Rio de Janeiro, o Dr. Diogo Lopes de Barbosa Leite, Procurador do Município; pelo amicus curiae Distrito Federal, o Dr. Jorge Octávio Lavocat Galvão, Procurador do Distrito Federal; pe...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Educação
- Jurisprudência - STF1309642 de 02/04/2024
ARENDT, Hannah. Sobre a Revolução. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. p. 173. BAEZ, Narciso Leandro Xavier; LIMA, Germano Alves de. Os limites da autonomia privada em face da perspectiva civil-constitucional. Direitos Fundamentais & Justiça. Belo Horizonte, ano 10, n. 34, p. 115-131, jan./jun. 2016. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Princípio da isonomia: desequiparações proibidas e permitidas. Revista Trimestral de Direito Público. n. 1. p. 79. BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro: MPRJ...
- Civil
- Direito de Família
- Regime de Bens
- Regras gerais sobre regime de bens
- Jurisprudência - STF572 de 07/05/2021
ABBOUD, Georges;JÚNIOR, Nelson Nery; CAMPOS, Ricardo. Fake news e regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 129-145 e 131-132. AGRA, Walber de Moura; CASTRO, Celso Luiz Braga de; TAVARES, André Ramos. Constitucionalismo: os desafios no terceiro milênio. Belo Horizonte: Forum, 2008. p. 143-161 e 145-146. ALVES, José Wanderley Bezerra. Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação. Fabris, 2004. p. 169-170, item 2.1.2. ARANHA, Marcio Iorio. Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. 3. ed. Coleford: Laccademia Publishing, 2014. ARENDT, Hannah. As origens do totalitarism...
- Jurisprudência - STF4874 de 01/02/2019
ALEXY, Robert. On balancing and subsumption: a structural comparison. Ratio Juris, v. 16, n. 14, Oxford, dez. 2003. p. 436. ______. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 116. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. ______. Direito dos serviços públicos, Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 330-1. ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia R. P. Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de (Coord.). O Poder Normativo das Agên...
- Jurisprudência - STF646104 de 03/09/2024
EMENTA Recurso extraordinário. Direito constitucional. Direito coletivo do trabalho. Contribuição sindical. Controvérsia quanto ao sujeito ativo da obrigação. Enquadramento e representatividade sindical. Princípios da unicidade e da liberdade sindical. Alcance. Repercussão geral. Tema nº 488. Julgamento de mérito. Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI). 1. Trata-se, na origem, de ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI) contra o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, ...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Jurisprudência - STF7725 de 02/07/2025
Ementa: Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei estadual nº 3.533/2019, do Estado do Tocantins. Suspensão dos serviços públicos de energia elétrica e água por inadimplemento dos usuários. Competência da União e dos Municípios. inconstitucionalidade. I. Caso em exame 1. Ação direta de inconstitucionalidade em face do art. 1º da Lei estadual nº 3.533, de 2019, do Estado do Tocantins, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica e água com menos de 60 dias de atraso do pagamento no âmbito do Estado do Tocantins. 2. Segundo a requerente, ao dispor sobre tal matéria, a lei...
- Jurisprudência - STF705423 de 05/02/2018
AFONSO, José Roberto R. Federalismo Fiscal Brasileiro: uma visão atualizada. Caderno Virtual, IDP, Brasília, v. 1, n. 34, p. 1-24, 2016. p. 2 e p. 5-6. ALVES, Raquel de Andrade Vieira. A interpretação do art. 160 da Constituição à luz do novo contexto federativo. Revista de Finanças, Tributação e Desenvolvimento da UERJ, v. 3, n. 3, 2015. p. 35. ASSONI FILHO, Sérgio. Autonomia Financeira Local e Democracia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, p. 475-499, jan./dez. 2008. p. 488-489. BARROSO, Luís Roberto. Parecer nº 01/2009. Sentido e alcance do parágrafo único do art. 160 da Constituição: parâmetros para a re...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Matérias de direito financeiro reservadas à lei complementar
- Jurisprudência - STF779 de 06/10/2023
ANUÁRIO brasileiro de segurança pública 2020. Fórum brasileiro de segurança pública. Brasil, ano 14, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 24/02/21. ANUÁRIO brasileiro de segurança pública 2022. Feminicídios caem, mas outras formas de violência contra meninas crescem em 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/10-anuario-2022-feminicidios-caem-mas-outras-formas-de-violencia-contra-meninas-e-mulheres-crescem-em-2021.pdf. CULAcesso em: 28.03.2023.CULTURA ANUÁRIO brasileiro de segurança pública 2022. Fórum brasileiro de segur...