“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF608898 de 07/10/2020
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público. 11. ed. Saraiva, 1978. p. 88. ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 8. ed. Forense, 1995. p. 85. CAHALI, Yussef Said. Estatuto do estrangeiro. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 246. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA Vital. Constituição da república portuguesa anotada. 3. ed. Coimbra, 1993. p. 351. COELHO, Bernardo Leôncio Moura. O Bloco de Constitucionalidade e a Proteção à Criança. Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, n. 123, p. 259-266, 1994. p. 263-264. DIAS, Maria Berenice. Filiação Homoafetiva. ...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos de Nacionalidade
- Jurisprudência - STF657718 de 09/11/2020
Acórdão(s) citado(s): (FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PODER PÚBLICO, AUSÊNCIA, REGISTRO, ANVISA, ÂMBITO, TUTELA ANTECIPADA, SUSPENSÃO DE LIMINAR) STA 761 AgR (TP), ADI 5501 MC (TP), RE 566471 RG (TP). (DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ENTE FEDERADO) STA 175 AgR (TP), RE 855178 RG (TP). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) ADI 98 (TP), ADI 137 (TP), ADI 135 (TP), MS 23452 (1ªT), ADI 2911 (TP), ADI 3046 (TP), ADI 1296 MC (TP). (LEGITIMIDADE, AGÊNCIA REGULADORA) ADI 1668 (TP). (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO) ADI 2364 MC (TP). (DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO) RE 271286 AgR (2ªT). (OBRIG...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade Social
- Saúde
- Jurisprudência - STF591054 de 26/02/2015
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ANTECEDENTE CRIMINAL, INQUÉRITO, AÇÃO PENAL EM CURSO) HC 68290 (TP), HC 68465 (1ªT), HC 68641 (1ªT), HC 69298 (1ªT), HC 70871 (2ªT), HC 72093 (1ªT), HC 72664 (1ªT), HC 72840 (2ªT), HC 73297 (1ªT), HC 73394 (1ªT), HC 73926 (1ªT), HC 74967 (1ªT), HC 77081 (1ªT), HC 79966 (2ªT), HC 81759 (2ªT), HC 81974 (2ªT), HC 84088 (2ªT), HC 84687 (2ªT), HC 96190 (2ªT), HC 97665 (2ªT), AI 604401 AgR (1ªT), HC 102968 (2ªT), HC 106157 (1ªT), HC 108026 (2ªT), HC 112449 (2ªT), HC 115005 (1ªT), RHC 117095 (2ªT), HC 72643 (1ªT), RTJ 136/627, RTJ 139/885. (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, CON...
- Jurisprudência - STF722 de 22/10/2020
AGRA, Walbert de Moura. Comentário ao artigo 5º, LXXII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F; SARLET, Ingo W; STRECK, Lenio (coord.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva;Almedina, 2013. p. 486 ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. BRANCO, Paulo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 264. BERLIN, Isaiah. IN: Introdução à obra: MILL, John Stuart. A liberdade; utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 47. BELTRÁN DE FELIPE, Miguel; GONZÁLEZ GARCÍA, Julio. Las sentencias...
- Jurisprudência - STF688267 de 29/04/2024
ABREU DALLARI, Adilson. Regime Constitucional dos Servidores Públicos. p. 27 e 37. ALBA, Carlos R.; NAVARRO, Carmen. Working for the government in Spain: from authoritarian centralism to democratic political devolution. Edward Elgar Publishing, 2008. BATISTA, Hugo Fidelis. As empresas estatais e o Direito do Trabalho. Revista TST, São Paulo, v. 86, n. 3, jul./set. 2020. BOSSAERT, Danielle; DEMKE, Christoph. Main Challenges in the Field of Ethics and Integrity in the EU Member States. Maastricht: European Institute of Public Administration, 2005. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen J...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF811 de 25/06/2021
Acórdão(s) citado(s): (AFASTAMENTO, EXIGÊNCIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LDO, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA) ADI 6357 MC-Ref (TP), ARE 1267879 (TP), ADI 6586 (TP), ADI 6587 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, TOTALIDADE, ENTE FEDERADO, LEGISLAÇÃO, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA) ADI 6341 MC-Ref (TP), ADI 6343 MC-Ref (TP), ADI 6362 (TP), ADPF 672 MC-Ref (TP), ADI 6586 (TP), ADI 6587 (TP). (ADEQUAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE, NORMA SANITÁRIA, FUNDAMENTO, ORIENTAÇÃO, OMS) ADI 4066 (TP), RE 627189 (TP), ADI 6341 MC-Ref (TP), ADI 6421 MC (TP). (MEDIDA RESTRITIVA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPI...
- Jurisprudência - STF5657 de 28/04/2023
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 12.852/2013. RESERVA DE DUAS VAGAS GRATUITAS E DE DUAS VAGAS COM TARIFA REDUZIDA, POR VEÍCULO, PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA PARA ASSEGURAR DIREITOS FUNDAMENTAIS. EXISTÊNCIA DE MECANISMOS DE CORREÇÃO DE EVENTUAL DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. AÇÃO CONHECIDA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. 1. As balizas da ordem econômica nacional fixadas no artigo 170 da Constituição Federal impõem que a livre iniciativa e a propriedade privada sejam compati...
- Jurisprudência - STF444 de 22/05/2019
Acórdão(s) citado(s): (ADI, PETIÇÃO INICIAL, TRANSCRIÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO) ADI 1991 (TP). (CABIMENTO, ADPF, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, INTERESSE GERAL) ADC 1 (TP), ADPF 33 (TP), ADPF 46 (TP), ADPF 54 (TP), ADPF 101 (TP). (DIREITO AO SILÊNCIO) HC 68929 (1ªT) - RTJ 141/512, RE 199570 (2ªT), HC 75257 (1ªT), HC 78708 (1ªT), HC 79812 (1ªT) - RTJ 176/805, HC 83947 (2ªT), HC 91514 (2ªT), RE 199570 - RTJ 180/1125. (SÚMULA VINCULANTE 14/STF) AP 470 (TP). (MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER DE INVESTIGAÇÃO) RE 593727 RG. (PROCESSO PENAL, GARANTIA, LIBERDADE INDIVIDUAL) HC 73271 (1ªT) - RTJ 168/896, HC 73338 (1ªT), AP 985 QO (2ªT). (PRISÃO TEMPORÁRIA) ...