“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF572 de 07/05/2021
ABBOUD, Georges;JÚNIOR, Nelson Nery; CAMPOS, Ricardo. Fake news e regulação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. p. 129-145 e 131-132. AGRA, Walber de Moura; CASTRO, Celso Luiz Braga de; TAVARES, André Ramos. Constitucionalismo: os desafios no terceiro milênio. Belo Horizonte: Forum, 2008. p. 143-161 e 145-146. ALVES, José Wanderley Bezerra. Comissões Parlamentares de Inquérito: Poderes e Limites de Atuação. Fabris, 2004. p. 169-170, item 2.1.2. ARANHA, Marcio Iorio. Interpretação Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais. 3. ed. Coleford: Laccademia Publishing, 2014. ARENDT, Hannah. As origens do totalitarism...
- Jurisprudência - STF4874 de 01/02/2019
ALEXY, Robert. On balancing and subsumption: a structural comparison. Ratio Juris, v. 16, n. 14, Oxford, dez. 2003. p. 436. ______. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 116. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. ______. Direito dos serviços públicos, Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 330-1. ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia R. P. Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de (Coord.). O Poder Normativo das Agên...
- Jurisprudência - STF646104 de 03/09/2024
EMENTA Recurso extraordinário. Direito constitucional. Direito coletivo do trabalho. Contribuição sindical. Controvérsia quanto ao sujeito ativo da obrigação. Enquadramento e representatividade sindical. Princípios da unicidade e da liberdade sindical. Alcance. Repercussão geral. Tema nº 488. Julgamento de mérito. Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI). 1. Trata-se, na origem, de ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (SIMPI) contra o Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, ...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Jurisprudência - STF705423 de 05/02/2018
AFONSO, José Roberto R. Federalismo Fiscal Brasileiro: uma visão atualizada. Caderno Virtual, IDP, Brasília, v. 1, n. 34, p. 1-24, 2016. p. 2 e p. 5-6. ALVES, Raquel de Andrade Vieira. A interpretação do art. 160 da Constituição à luz do novo contexto federativo. Revista de Finanças, Tributação e Desenvolvimento da UERJ, v. 3, n. 3, 2015. p. 35. ASSONI FILHO, Sérgio. Autonomia Financeira Local e Democracia. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, p. 475-499, jan./dez. 2008. p. 488-489. BARROSO, Luís Roberto. Parecer nº 01/2009. Sentido e alcance do parágrafo único do art. 160 da Constituição: parâmetros para a re...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Matérias de direito financeiro reservadas à lei complementar
- Jurisprudência - STF779 de 06/10/2023
ANUÁRIO brasileiro de segurança pública 2020. Fórum brasileiro de segurança pública. Brasil, ano 14, 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 24/02/21. ANUÁRIO brasileiro de segurança pública 2022. Feminicídios caem, mas outras formas de violência contra meninas crescem em 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/10-anuario-2022-feminicidios-caem-mas-outras-formas-de-violencia-contra-meninas-e-mulheres-crescem-em-2021.pdf. CULAcesso em: 28.03.2023.CULTURA ANUÁRIO brasileiro de segurança pública 2022. Fórum brasileiro de segur...
- Jurisprudência - STF2405 de 03/10/2019
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. LEI DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 11.475/2000. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. REVOGAÇÃO DE PARTE DA NORMA IMPUGNADA. CONHECIMENTO PARCIAL DA AÇÃO. PRECEDENTES. PREVISÃO DE MODALIDADES DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM LEI ESTADUAL. POSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO DE COMPETÊNCIAS E IMPOSIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO PODER EXECUTIVO POR LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO PARA REPARTIÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS POR L...
- Jurisprudência - STF6930 de 15/08/2023
AFONSO, José Roberto. Crise Fiscal só dos Estados? Conjunta Econômica, set. 2016. p. 22. Disponível em: https://joserobertoafonso.com.br/crise-fiscal-afonso. Acesso em: 27 set. 2023. BRASIL, Ministério da Fazenda. Evolução da folha de pagamento dos entes federados. abr. 2016. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/notas-tecnicas-e-pareceres/2016/nota-tecnica-2016-04-19_01-evolucao-da-folha-de-pagamento-dos-entes.pdf. Acesso em: 27 set. 2023. BRASIL, Ministério da Economia. Teto de gastos: o gradual ajuste para o crescimento do país. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-de-conteudos/pub...
- Jurisprudência - STF5779 de 23/02/2022
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015. p. 582. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. ARAGÃO, Alexandre Santos de; SAMPAIO, Patrícia R. P. Omissão no exercício do poder normativo das agências e a concorrência desleal. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de (coord.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2011. ARANHA, Márcio Iório. Manual de Direito Regulatório. London: Laccademia Publishing, 2015. p. 31, 32, 90 e 91. BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M....