“陕西安康 农民夫妇杀50人 判决结果” em Decisões
- Jurisprudência - STF591054 de 26/02/2015
Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ANTECEDENTE CRIMINAL, INQUÉRITO, AÇÃO PENAL EM CURSO) HC 68290 (TP), HC 68465 (1ªT), HC 68641 (1ªT), HC 69298 (1ªT), HC 70871 (2ªT), HC 72093 (1ªT), HC 72664 (1ªT), HC 72840 (2ªT), HC 73297 (1ªT), HC 73394 (1ªT), HC 73926 (1ªT), HC 74967 (1ªT), HC 77081 (1ªT), HC 79966 (2ªT), HC 81759 (2ªT), HC 81974 (2ªT), HC 84088 (2ªT), HC 84687 (2ªT), HC 96190 (2ªT), HC 97665 (2ªT), AI 604401 AgR (1ªT), HC 102968 (2ªT), HC 106157 (1ªT), HC 108026 (2ªT), HC 112449 (2ªT), HC 115005 (1ªT), RHC 117095 (2ªT), HC 72643 (1ªT), RTJ 136/627, RTJ 139/885. (PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, CON...
- Jurisprudência - STF722 de 22/10/2020
AGRA, Walbert de Moura. Comentário ao artigo 5º, LXXII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F; SARLET, Ingo W; STRECK, Lenio (coord.) Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva;Almedina, 2013. p. 486 ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. BRANCO, Paulo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 264. BERLIN, Isaiah. IN: Introdução à obra: MILL, John Stuart. A liberdade; utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 47. BELTRÁN DE FELIPE, Miguel; GONZÁLEZ GARCÍA, Julio. Las sentencias...
- Jurisprudência - STF688267 de 29/04/2024
ABREU DALLARI, Adilson. Regime Constitucional dos Servidores Públicos. p. 27 e 37. ALBA, Carlos R.; NAVARRO, Carmen. Working for the government in Spain: from authoritarian centralism to democratic political devolution. Edward Elgar Publishing, 2008. BATISTA, Hugo Fidelis. As empresas estatais e o Direito do Trabalho. Revista TST, São Paulo, v. 86, n. 3, jul./set. 2020. BOSSAERT, Danielle; DEMKE, Christoph. Main Challenges in the Field of Ethics and Integrity in the EU Member States. Maastricht: European Institute of Public Administration, 2005. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen J...
- Trabalhista
- Jurisprudência - STF811 de 25/06/2021
Acórdão(s) citado(s): (AFASTAMENTO, EXIGÊNCIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LDO, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA) ADI 6357 MC-Ref (TP), ARE 1267879 (TP), ADI 6586 (TP), ADI 6587 (TP). (COMPETÊNCIA CONCORRENTE, TOTALIDADE, ENTE FEDERADO, LEGISLAÇÃO, MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA) ADI 6341 MC-Ref (TP), ADI 6343 MC-Ref (TP), ADI 6362 (TP), ADPF 672 MC-Ref (TP), ADI 6586 (TP), ADI 6587 (TP). (ADEQUAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE, NORMA SANITÁRIA, FUNDAMENTO, ORIENTAÇÃO, OMS) ADI 4066 (TP), RE 627189 (TP), ADI 6341 MC-Ref (TP), ADI 6421 MC (TP). (MEDIDA RESTRITIVA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPI...
- Jurisprudência - STF5657 de 28/04/2023
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL 12.852/2013. RESERVA DE DUAS VAGAS GRATUITAS E DE DUAS VAGAS COM TARIFA REDUZIDA, POR VEÍCULO, PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA PARA ASSEGURAR DIREITOS FUNDAMENTAIS. EXISTÊNCIA DE MECANISMOS DE CORREÇÃO DE EVENTUAL DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS. AÇÃO CONHECIDA E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. 1. As balizas da ordem econômica nacional fixadas no artigo 170 da Constituição Federal impõem que a livre iniciativa e a propriedade privada sejam compati...
- Jurisprudência - STF444 de 22/05/2019
Acórdão(s) citado(s): (ADI, PETIÇÃO INICIAL, TRANSCRIÇÃO, ATO NORMATIVO IMPUGNADO) ADI 1991 (TP). (CABIMENTO, ADPF, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, INTERESSE GERAL) ADC 1 (TP), ADPF 33 (TP), ADPF 46 (TP), ADPF 54 (TP), ADPF 101 (TP). (DIREITO AO SILÊNCIO) HC 68929 (1ªT) - RTJ 141/512, RE 199570 (2ªT), HC 75257 (1ªT), HC 78708 (1ªT), HC 79812 (1ªT) - RTJ 176/805, HC 83947 (2ªT), HC 91514 (2ªT), RE 199570 - RTJ 180/1125. (SÚMULA VINCULANTE 14/STF) AP 470 (TP). (MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER DE INVESTIGAÇÃO) RE 593727 RG. (PROCESSO PENAL, GARANTIA, LIBERDADE INDIVIDUAL) HC 73271 (1ªT) - RTJ 168/896, HC 73338 (1ªT), AP 985 QO (2ªT). (PRISÃO TEMPORÁRIA) ...
- Jurisprudência - STF979962 de 14/06/2021
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales, 1997. p. 111. BARAK, Aharon. Proportionality: constitutional rights and their limitations, 2012. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan. p. 68. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo, 2015. p. 289-295. BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O papel criativo dos tribunais: técnicas de decisão em controle de constitucionalidade, 2019. p. 701-729. BORGES, Ademar. O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil, 2019. p. 354-355, p. 401-402. BOTTINI, Pierpaolo. O princípio da proporcio...
- Penal
- Jurisprudência - STF7051 de 02/08/2023
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. p. 90. BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e legitimidade da Reforma da Previdência (ascensão e queda de um regime de erros e privilégios). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, n. 20, dez./jan./fev., 2009/2010, p. 8-10. BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2020. p. 177-178. BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luís Felipe. Feminismo e política. Boitempo, 2013. BRASIL é 4º país em que expectativa de sobrevida aos 60 anos mais cr...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social