“许昌市2023年统计公报” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Paraná21.365 de 23/02/2023

  Curitiba, 16 de fevereiro de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.794 de 06/12/2023

  Curitiba, 6 de dezembro de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.587 de 14/07/2023

  Art. 10, II - forem compatíveis com o Plano Plurianual relativo ao período de 2024 a 2027, que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.527 de 19/06/2023

  Palácio do Governo, em 19 de junho de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.870 de 19/12/2023

  Palácio do Governo, em 19 de dezembro de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.455 de 08/05/2023

  (Revogado pela Lei 21777 de 30/11/2023)...

• Lei Estadual do Paraná21.359 de 05/01/2023

  Palácio do Governo, em 5 de janeiro de 2023.

• Lei Estadual do Paraná21.767 de 30/11/2023

  Palácio do Governo, em 30 de novembro de 2023.

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