“用地買収 登記名義人 死亡” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Paraná51 de 24/11/2021

  Acresce o art. 243C à Constituição do Estado do Paraná, com a seguinte redação.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul2 de 30/04/1992

  A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do artigo 200 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul1 de 18/06/1991

  A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do artigo 200 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul8 de 28/06/1995

  A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , nos termos do inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do artigo 200 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul14 de 26/03/1997

  Altera a alínea "a" do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 12, de 14 de dezembro de 1995.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul12 de 14/12/1995

  A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do artigo 200 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul13 de 14/12/1995

  A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do artigo 200 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio Grande do Sul4 de 15/12/1993

  A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos termos do inciso X do artigo 53 da Constituição do Estado e parágrafo único do artigo 200 do Regimento Interno, promulga a seguinte Emenda Constitucional:...

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