que e a Advocacia Pública acaba por executar, em termos práticos, a própria fiscalização daquele ente administrativo, de modo...
público (art. 2, I, da Lei nº 8.987/1995), tem o dever de fiscalizar a execução do contrato e as ações da concessionária, de modo...
do Ministério do Trabalho, e tem por principal objetivo “a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo...
como arts. 11 e seguintes da Lei nº 8.112/90).As regras do certame devem constar em edital a ser amplamente publicado, de modo...
interna - ao garantir a autonomia, busca estabelecer e assegurar que a organização e atuação dos partidos possa atuar de modo...
a licitação e a atividade administrativa, deve poder impugnar o artigo violador – ou mesmo o edital como um todo -, de modo...
postas, enquanto o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos jurisdicionais/administrativos/legais, de modo...
parcela de jurisdição que atribui a um determinado órgão judicante contornos e limitações para sua atuação jurisdicional, de modo...