“日航一六二八号航班遭遇ufo目击事件” em Decisões
- Jurisprudência - STF1523356 de 26/02/2025
Acórdão(s) citado(s): (INCONSTITUCIONALIDADE, COBRANÇA PECUNIÁRIA, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, FAIXA DE DOMÍNIO, RODOVIA ESTADUAL) ADI 3763 (TP). (COBRANÇA, TAXA, MUNICÍPIO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, SOLO URBANO, POSSIBILIDADE, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESA, DIREITO PRIVADO) RE 581947 (TP). (CONSTITUCIONALIDADE, LEI, GRATUIDADE, CONCESSIONÁRIA, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, INFRAESTRUTURA, VIA PÚBLICA) ADI 6482 (TP). (COBRANÇA, PREÇO, UTILIZAÇÃO, BEM PÚBLICO, USO, NECESSIDADE, PRESTAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, TITULARIDADE, ENTE FEDERADO) RE 1181353 AgR (2ªT), RE 1001836 AgR-EDv (TP). (IMPOSSIBILIDADE, COBRA...
- Jurisprudência - STF638491 de 13/05/2013
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ACÓRDÃO, PUBLICAÇÃO, MOMENTO ANTERIOR, VIGÊNCIA, INSTITUTO JURÍDICO) RE 540410 QO (TP). (CONFISCO DE BENS, TRÁFICO DE ENTORPECENTE, HABITUALIDADE DO USO) AC 82 MC (1ªT). - Acórdão(s) citado(s) - outros tribunais: STJ: RMS 20136. Número de páginas: 15. Análise: 06/03/2014, IVA. Revisão: 29/04/2014, SER.
- Jurisprudência - STF1490946 de 23/04/2025
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. COMÉRCIO AMBULANTE. TERMO DE PERMISSÃO DE USO. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REEXAME DE PROVAS. OFENSA REFLEXA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 2. O recurso extraordinário questionava acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação civil pública, julgand...
- Jurisprudência - STF1488968 de 12/07/2024
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL SOBRE O LOCAL DE INSTALAÇÃO DE TORRES DE ENERGIA ELÉTRICA. POSSIBILIDADE. 1.A competência municipal para uso e ocupação do solo (art. 30,VIII, CF) não interfere ou usurpa as competências federativas da União relacionadas à fiscalização do funcionamento dos serviços de energia elétrica (art. 21, XII, b, CF). É possível a coexistência harmônica das competências sem sobreposição ou conflito. 2. São constitucionais as normas municipais que regulem onde e como estruturas físicas, a exemplo de torres de energia, podem s...
- Jurisprudência - STF890265 de 03/02/2021
AGTE.(S) : LOCALFRIO S/A ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS ADV.(A/S) : THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTEINERES DE USO PUBLICO - ABRATEC ADV.(A/S) : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES...
- Jurisprudência - STF1493094 de 08/10/2024
Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Representação de inconstitucionalidade. Lei municipal que regulamenta o planejamento, a ocupação e o uso do solo urbano. 4. Declaração de inconstitucionalidade fundada no vício de iniciativa, tendo em vista a interferência direta no funcionamento de órgãos da Administração Pública. Orientação alinhada à jurisprudência do STF. 5. Negado seguimento ao recurso extraordinário.
- Jurisprudência - STF1238915 de 21/10/2020
Acórdão(s) citado(s): (VEÍCULO ADAPTADO PARA USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ISENÇÃO, TRIBUTO) RE 790799 RG (TP). (PORTADOR DE DOENÇA RARA, ISENÇÃO, TRIBUTO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 910397 ED (1ªT), RE 412609 AgR (1ªT). - Decisão monocrática citada: (PORTADOR DE DOENÇA RARA, ISENÇÃO, TRIBUTO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 785110. Número de páginas: 7. Análise: 25/02/2021, MJC.
- Jurisprudência - STF1382759 de 13/03/2023
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, NORMA, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, ANTENA TRANSMISSORA, CAMPO ELETROMAGNÉTICO) ADI 3110 (TP), ARE 1316382 AgR (1ªT), RE 981825 AgR-segundo-ED-ED-segundos-EDv-segundos-AgR-segundo (TP). (COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, MUNICÍPIO, USO, OCUPAÇÃO, SOLO) RE 776594 (TP). Número de páginas: 32. Análise: 12/09/2023, MAV.