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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.752 de 04/06/1946

    Cria na Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, O Departamento de Estâncias Hidrominerais, e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.667 de 28/01/1946

    Aprova o Regulamento do Departamento Administrativo da Chefia de Polícia e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais177 de 30/01/1939

    Cria uma coletoria estadual na vila São Tomé, município de Conselheiro Pena. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 181 da Constituição da República e considerando que o movimento realizado pelo posto provisório de arrecadação existente em São Tomé aconselha a criação de uma coletoria nessa localidade, com a vantagem de evitar à respectiva população viagens para pagamento de impostos em Conselheiro Pena, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.537 de 15/12/1945

    Autoriza o contrato de oito dentistas escolares e abre crédito especial à Secretaria da Educação e Saúde Pública. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.992 de 30/12/1946

    Incorporou gratificação e contém outros dispositivos O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei n.º 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.003 de 31/12/1946

    Abre créditos suplementares pela Prefeitura de Araxá. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.983 de 28/12/1946

    Dispõe sôbre a execução das obras do Matadouro de Lagoa Santa O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. VI, n.º II, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.958 de 16/12/1946

    Concede adicionais a servidores municipais chefes de família pela Prefeitura Municipal de Cambuquira O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...