“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais942 de 11/10/1943

  Autoriza o Governo a doar à “Cruzada Mineira contra a Tuberculose” terrenos sitos na Fazenda da Baleia. O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais60 de 12/01/1938

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 60 de 12 de janeiro de 1938...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais578 de 09/11/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 578 de 09 de novembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais606 de 15/12/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 606 de 15 de dezembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais488 de 20/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 488 de 20 de setembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais575 de 09/11/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 575 de 09 de novembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais562 de 03/11/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 562 de 03 de novembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais402 de 29/06/1939

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 364$000. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República, e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, decreta:...

• 1
• ...
• 941
• 942
• 943
• ...
• 1250