“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais816 de 16/12/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 816 de 16 de dezembro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais869 de 06/11/1942

  Abre a Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, o crédito especial de Cr. $18.385,60. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º IV, do decreto-lei n.º 1.202, de 8 abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais811 de 03/11/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 811 de 03 de novembro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais957 de 05/11/1943

  Dispõe sôbre a construção de uma creche e abre o respectivo crédito. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais880 de 16/12/1942

  Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr. $27.335,00 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6.°, n. IV do decreto-lei n. 1.202, de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais988 de 22/12/1943

  Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr $5.940,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais921 de 16/07/1943

  Dispõe sôbre a organização da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho e contém outras disposições. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º IV, do Decreto-lei n.º 1.202, de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais946 de 11/10/1943

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o Crédito Especial de Cr$1.914,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 5.°, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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