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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.833 de 04/09/1946

    Dispõe sobre a denominação de logradouro público em Cambuquira. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. VI, nº II, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.880 de 31/10/1946

    Cria duas delegacias especializadas na Polícia Civil do Estado. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.849 de 28/09/1946

    Cria a função de encarregado do Serviço de Eletricidade da Prefeitura Municipal de Lambari e abre crédito especial. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.575 de 27/12/1945

    Autoriza despesas e abre crédito especial pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.989 de 30/12/1946

    Cria a cadeira de Inglês no D.I. da Fôrça Policial. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.134 de 04/07/1947

    Dispõe sobre venda de automóvel, pela Prefeitura Municipal de Cambuquira. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº II, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.892 de 09/11/1946

    Abre à Secretaria do Interior, o crédito especial de Cr$ 270.219,90. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais407 de 29/06/1939

    Cria o lugar de Diretor da Penitenciária Agrícola de Neves. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...