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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.758 de 08/06/1946

    Dispõe sôbre o cargo de chefe de Secção de Contabilidade do Estado-Maior da Fôrça Policial O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.738 de 16/05/1946

    Cria cadeiras no Instituto de Educação de Minas Gerais. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n,º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.817 de 23/07/1946

    Autoriza o Govêrno do Estado a dar garantia ao empréstimo a ser levantado pela Prefeitura Municipal de Araguari, na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, até o limite de Cr$ 5.000.000,00. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, e devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.781 de 04/07/1946

    Concede aumento de vencimentos ao pessoal inativo da Prefeitura de Belo Horizonte. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º II do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.821 de 27/07/1946

    Estabelece o quadro do pessoal efetivo do Departamento de Águas e Energia Elétrica e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.625 de 11/01/1946

    Dispõe sôbre doação de imóvel. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.581 de 28/12/1945

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Cr$ 15.790,30. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.567 de 24/12/1945

    Autoriza o pagamento de diferença de proventos pela Municipalidade de Lambari. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...