“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.456 de 05/12/1945

  Transfere cargos na Secretaria da Agricultura. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.507 de 08/12/1945

  Suprime e cria cargos na Prefeitura Municipal de São Lourenço. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.431 de 04/12/1945

  Cria uma circunscrição de inspeção técnica do ensino e contém outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.559 de 22/12/1945

  Muda denominação de serviços e cargos públicos, reajusta vencimentos de funcionários e contém outras disposições. O INTERVENTOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.627 de 12/01/1946

  Dispõe sobre doação de imóveis. (Vide Lei nº 21.325, de 18/6/2014.) O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.317 de 29/06/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n.º V, o Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais139 de 11/11/1938

  Organiza a Feira Permanente de Animais O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de atribuição que lhe confere o artigo 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais161 de 07/01/1939

  Extingue a Secção do Material da Secretaria do Interior e a um cargo de Chefe de Secção e contém outras disposições. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 181, da Constituição Federal, DECRETA:...

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