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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.067 de 02/02/1944

    Extingue, no Serviço de Saúde da Fôrça Policial, o pôsto de Major Farmacêutico. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.121 de 25/07/1944

    Institui, no Município de Cambuquira, com caráter obrigatório, o combate às formigas nocivas à lavoura. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais100 de 13/05/1938

    Cria urna coletora no município de Sapucaí-Mirim O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e de acôrdo com o artigo 181, da Constituição Federal, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.014 de 28/12/1943

    Concede favores aos funcionários chefes de família da Prefeitura Municipal de Lambari. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.064 de 26/01/1944

    Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros para o exercício de 1944. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei n.º 1. 202, de 8 de abril de 1939, e devidamente autorizado pelo Sr. Presidente da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.006 de 28/12/1943

    Autoriza aquisição de material permanente, pela Prefeitura de São Lourenço. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.327 de 12/07/1945

    Abre a Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 197.860,90. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.° V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.352 de 09/08/1945

    Abre, à Secretaria do Interior, crédito especial de Cr$ 104.640,60. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...