“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais687 de 14/06/1940

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 687 de 14 de junho de 1940...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais481 de 19/09/1939

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 481 de 19 de setembro de 1939...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais790 de 14/08/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 790 de 14 de agosto de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais948 de 18/10/1943

  Dispõe sôbre abertura de créditos suplementares pela Prefeitura Municipal de Cambuquira O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 4.°, n.° II, do Decreto-lei federal n.° 5.511, de 21 de maio de 1943, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais917 de 03/07/1943

  Aprova o Convênio dos Estados Cafeeiros de 20 a 31 de maio de 1943. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais815 de 26/11/1941

  Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 815 de 26 de novembro de 1941...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais850 de 05/09/1942

  Modifica a redação do art. 56, da lei n. 171, de 14 de novembro de 1936 O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no art. 6.º, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais862 de 27/10/1942

  Autoriza permuta de imóveis em Pirapora O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do artigo 6º, n. IV, do decreto-lei n. 1202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

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