“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.644 de 21/01/1946

  Cria e extingue cadeiras no Conservatório Mineiro de Música. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais, e atendendo à conveniência do ensino, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.659 de 25/01/1946

  Cria, no Departamento das Municipalidades, o Serviço de Organização e Assistência e dá outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.676 de 30/01/1946

  Autoriza doação de terreno à Escola de Arquitetura de Belo Horizonte. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.680 de 18/01/1946

  Cria uma Pagadoria na Secretaria do Interior e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.634 de 18/01/1946

  Autoriza alienação de imóvel. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais167 de 13/01/1939

  Aprova o orçamento do Departamento de Compras e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 181 da Constituição da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.693 de 25/02/1946

  Transforma o tipo do Centro de Saúde da 17º Circunscrição Sanitária, com sede em Uberaba, e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.518 de 12/12/1945

  Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Cr$ 68.095,70. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

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