“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.669 de 29/01/1946

  Cria cargos no Arquivo Público Mineiro. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.743 de 20/05/1946

  Cria grupo escolar na cidade de Presidente Vargas. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.663 de 28/01/1946

  Transfere verba na Secretaria da Educação e Saúde Pública. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.613 de 07/01/1946

  Altera vencimentos dos Chefes de Serviço da Administração superior da Rêde Mineira de Viação. O INTERIOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.648 de 23/01/1946

  Estabelece o quadro do pessoal técnico efetivo do Departamento Geográfico e dá outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.633 de 18/01/1946

  Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.177, de 26/9/1944. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições legais e devidamente pelo Sr. Presidente da República, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.698 de 15/03/1946

  Reorganiza o quadro dos funcionários do Conselho Administrativo do Estado. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, n.° II, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.670 de 29/01/1946

  Autoriza a Prefeitura da Capital a fazer doação de lote. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

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