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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.726 de 29/04/1946

    Modifica o art. 2º do Decreto-lei nº 85, de 21 de março de 1938, cria, três novas circunscrições agropecuárias e contém outras disposições. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o art. 6º nº V, do Decreto-lei federal número 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.678 de 30/01/1946

    Autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer permuta de terreno. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.711 de 04/04/1946

    Estabelece a subdivisão do distrito da cidade de Barra Longa, comarca de Ponte Nova O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V. do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.674 de 30/01/1946

    Dispõe sóbre admissão do pessoal extranumerário da Prefeitura de Belo Horizonte e dá outras providências. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.691 de 25/02/1946

    Transforma cargo no Centro de Saúde de Juiz de Fora. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.672 de 30/01/1946

    Autoriza a venda de lotes à instituição que se fundar para a manutenção da “Casa das Domésticas” e de uma “Escola de Serviços Domésticos”. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais173 de 21/01/1939

    Aprova um decreto municipal do Prefeito de Governador Valadares. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 181 da Constituição Federal, e para os fins do art. 4º, letra “d”, do decreto-lei estadual nº 11, de 13 de dezembro de 1937, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.737 de 16/05/1946

    Dispõe sôbre os vencimentos dos Assistentes do Departamento de Fomento Industrial, da Secretaria da Agricultura, Indústria, comércio e Trabalho. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202 de 8 de abril de 1939, DECRETA:...