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“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais868 de 06/11/1942

    Abre crédito especial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º IV, do decreto-lei n.º 1.202, de 8 abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais854 de 17/09/1942

    Fixo a Força Policial do Estado de Minas Gerais, para o ano de 1943. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 5º, do decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril do ano de 1939, e devidamente autorizada pelo sr. Presidente da República, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais981 de 09/12/1943

    Abre crédito especial à Secretaria de Educação e Saúde Pública O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no art. 6.º, n.º 5, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais967 de 01/12/1943

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr $4.053.785,60 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais990 de 22/12/1943

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial Cr $5.000,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais994 de 22/12/1943

    Abre créditos adicionais, pela Prefeitura de Araxá. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º II, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais954 de 01/11/1943

    Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr $7.522,30. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do artigo 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais835 de 08/06/1942

    Modifica a maneira de se escolherem os membros da Junta Comercial e contém outras providências O Governador do Estado de Minas Gerais, na conformidade do disposto no artigo 6.°, no IV, do decreto-lei n. 1.202, de abril de 1939, decreta:...