“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro70 de 13/12/2017

  MODIFICA O ARTIGO 263 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 6º E 7º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro67 de 20/07/2016

  ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2014 QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE O LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇAO".

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro80 de 16/12/2020

  AUTORIZA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro62 de 10/12/2015

  Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2015 Autoria LUIZ PAULO Mensagem nº Data de publicação 12/10/2015...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro61 de 18/11/2015

  Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2015 Autoria MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI Mensagem nº Data de publicação 11/18/2015...

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro73 de 19/12/2019

  ACRESCENTA ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 93/2016.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro64 de 18/05/2016

  MODIFICA O INCISO I DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Emenda Constitucional Estadual do Rio de Janeiro79 de 18/11/2020

  ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 304 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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