“所得税税率表令和６年” em Legislação Estadual

Emenda Constitucional Estadual do Paraná40 de 19/12/2018
Acrescenta os incisos XXIII, XXIV e XXV ao art. 34 da Constituição do Estado do Paraná, para estabelecer como direitos dos servidores públicos a licença à gestante em caso de aborto, natimorto e óbito neonatal e a licença-paternidade em caso de óbito fetal e neonatal.
Emenda Constitucional Estadual do Paraná27 de 16/08/2010
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PROMULGA, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A SEGUINTE...
Emenda Constitucional Estadual do Paraná28 de 16/09/2010
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PROMULGA, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A SEGUINTE...
Emenda Constitucional Estadual do Paraná22 de 04/12/2007
EMENDA Nº 22 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...
Emenda Constitucional Estadual do Paraná26 de 08/03/2010
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ PROMULGA, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A SEGUINTE...
Emenda Constitucional Estadual do Paraná24 de 16/07/2008
EMENDA Nº 24 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...
Emenda Constitucional Estadual do Paraná32 de 20/03/2013
Altera o inciso I do art. 99 da Constituição do Estado do Paraná.
Emenda Constitucional Estadual do Paraná25 de 23/12/2009
EMENDA Nº 25 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ...

“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual