Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“所得税 税率表 令和６年” em Legislação EstadualLei Complementar do Distrito Federal20 de 22/07/1997Estende o uso da área da Entrequadra 11/15 do Setor Oeste do Gama, Região Administrativa II, e dá outras providências.Lei Complementar do Distrito Federal206 de 11/02/1999Dispõe sobre a desafetação da área que especifica, localizada na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, destinando-a ao uso institucional, atividade educação e culto.Lei Complementar do Distrito Federal190 de 14/01/1999Dispõe sobre a alteração de uso e ocupação de Área Especial "F" da QNN 31 da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.Lei Complementar do Distrito Federal289 de 12/04/2000Amplia o Lote 15 do Conjunto "A" da QNO 20 na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.Lei Complementar do Distrito Federal225 de 21/06/1999Destina ao uso institucional, atividade educação, a área que especifica, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.Lei Complementar do Distrito Federal268 de 15/12/1999Desafeta área que especifica na Região Administrativa Plano Piloto - RA I.Lei Complementar do Distrito Federal340 de 07/12/2000Lei Complementar do Distrito Federal nº 340 de 07 de Dezembro de 2000...Lei Complementar do Distrito Federal356 de 10/01/2001Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU à Fundação Universidade de Brasília - FUB.1...306307308...1250
