“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal320 de 18/09/2000

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 320 de 18 de Setembro de 2000...

• Lei Complementar do Distrito Federal208 de 26/04/1999

  Altera o parcelamento do solo urbano e os parâmetros urbanísticos da área que menciona da Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal200 de 11/02/1999

  Dispõe sobre a ampliação do lote destinado a posto de lavagem e lubrificação n° 04, situado na Praça 01 do Setor Leste da Regiio Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal161 de 31/12/1998

  Dispõe sobre o cercamento dos lotes residenciais lindeiros às vias das entrequadras do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte, da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal197 de 26/01/1999

  Dispõe sobre a desafetação da área que especifica, localizada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, destinando-a ao uso institucional, atividade educação e culto.

• Lei Complementar do Distrito Federal218 de 07/06/1999

  Dispõe sobre a denominação e definição dos setores habitacionais da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal169 de 31/12/1998

  Altera dispositivos da Lei Complementar n° 41, de 17 de novembro de 1997, a qual "destina área que especifica para assentamento habitacional dos servidores da Secretaria de Agricultura e do Jardim Zoológico de Brasília".

• Lei Complementar do Distrito Federal147 de 23/12/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 147 de 23 de Dezembro de 1998...

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