“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal273 de 31/12/1999

  Dispõe sobre o desmembramento do lote "A" da QNM 16, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal295 de 27/06/2000

  Altera a destinacão de uso da área que especifica na Quadra 51 da Avenida Independência, com a Rua 13 de Maio, da Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

• Lei Complementar do Distrito Federal282 de 14/01/2000

  Altera a destinação de uso dos lotes que especifica na Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal287 de 12/04/2000

  Cria o Parque Ecológico Águas Claras, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

• Lei Complementar do Distrito Federal237 de 28/07/1999

  Anula os efeitos da NGB nº 117/94 apenas no que refere ao Lote 09, Conjunto 02 da Quadra 10 - SCIA, na Região Administrativa do Guará - RA X, substituindo-a pela NGB nº 77/91.

• Lei Complementar do Distrito Federal248 de 11/10/1999

  Amplia lote que especifica na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal285 de 29/02/2000

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 285 de 29 de Fevereiro de 2000...

• Lei Complementar do Distrito Federal284 de 14/01/2000

  Altera a destinação de uso do lote que especifica, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

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