“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.090 de 22/05/1944

  Organiza um Centro de Saúde em Governador Valadares e outro em Aimorés O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.298 de 10/05/1945

  Revoga o artigo 1.º do decreto-lei n.º 75, de 1938, e restabelece a vigência do decreto n.° 9.402, de 1930. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º , n.º V, do decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.382 de 17/10/1945

  Abre à Secretaria do interior o crédito especial de Cr$ 1.850,00. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei Federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.114 de 13/07/1944

  Abre à Secretaria do Interior o crédito especial de Cr$ 252.553,60. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na conformidade do disposto no artigo 6.°, n.° V, do Decreto-lei federal n.° 1.202, de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.373 de 14/09/1945

  Cria o cargo de Chefe do Serviço de Obras, na Prefeitura de Araxá e abre crédito especial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n.º 11, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.347 de 26/07/1945

  Dispõe sobre doação de imóvel. O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, n. V, do Decreto-lei Federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais109 de 21/06/1938

  Modifica o classificação do Centro de Saúde de Salinas e abre crédito especial para pagamento dos vencimentos do médico epidemiologista e da diferença dos vencimentos do respectivo chefe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 181, da Constituição Federal, e de acôrdo com o parágrafo único do artigo 6.°, do decreto-lei n. 69, de 20 de janeiro de 1938, DECRETA:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.308 de 26/06/1945

  Abre, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 6.117,30. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6., n.° V, do decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

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