“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei4.371 de 10/06/1942

  Cria, no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o cargo de Consultor Médico, fixando-lhe as atribuições e dá outras providências...

• Decreto-Lei415 de 10/01/1969

  Dispõe sôbre o Fundo Portuário Nacional, e dá outras providências.

• Decreto-Lei450 de 04/02/1969

  Revoga o Decreto-lei nº 213, de 27 de fevereiro de 1967.

• Decreto-Lei431 de 22/01/1969

  Amplia a representação ministerial no Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Pesquisas.

• Decreto-Lei434 de 23/01/1969

  Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.306 de 18/05/1942

  Suspende a obrigatoriedade de aviso prévio sobre a chegada de navios nacionais e dá outras providências...

• Decreto-Lei416 de 10/01/1969

  Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, estendendo benefícios aduaneiros a cientistas e técnicos radicados no exterior que venham exercer sua profissão no Brasil e dá outras providências.

• Decreto-Lei4.244 de 09/04/1942

  Lei Orgânica do Ensino Secundário

  Lei orgânica do ensino secundário.

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