“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto-Lei2.026 de 01/06/1983

  Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-lei nº 1.944, de 15 de junho de 1982.

• Decreto-Lei198 de 24/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Minas e Energia, o crédito especial de NCr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros novos), para o fim que especifica.

• Decreto-Lei1.983 de 28/12/1982

  Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares.

• Decreto-Lei2.116 de 07/05/1984

  Fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências.

• Decreto-Lei21 de 26/11/1937

  Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 1.060:000$ às verbas que especifica.

• Decreto-Lei2.131 de 12/04/1940

  Cria a Secção III do "Diário Oficial"...

• Decreto-Lei2.154 de 30/07/1984

  Estende a Gratificação de Desempenho das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Federais aos Fiscais de Tributos de Açúcar e Álcool.

• Decreto-Lei2.103 de 30/12/1983

  Prorroga prazo previsto no Decreto-lei nº 2.066, de 27 de outubro de 1983, que autoriza remissão de créditos relativos ao imposto sobre a propriedade territorial rural e à contribuição dos que exercem atividades rurais, dispensa da taxa de serviços cadastrais e cancelamento dos débitos de contribuição sindical rural.

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