“所得税 税率表 令和６年” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 19 de Fevereiro de 2014

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 3.938.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 1993

  Institui Comissão Especial com o objetivo de melhorar e reduzir as tarifas dos serviços de transporte coletivo urbano, nas cidades brasileiras.

• Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 1991

  Institui o Programa Emergencial de Contingenciamento e Racionalização do uso de Combustíveis, e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 18 de Janeiro de 2012

  Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Defesa, créditos especiais no valor de R$ 565.169.740,00, abertos pelas Leis que especificam.

• Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 1994

  Declara ponto facultativo nas cidades que menciona.

• Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 1992

  Cria Comissão Interministerial para realizar diagnóstico de Recursos Humanos e dá outras providências.

• Decreto Não Numeradode 17 de Setembro de 2003

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 19.780.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

• Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2013

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União e de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 83.881.594,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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