Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003) , em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 19.780.000,00 (dezenove milhões, setecentos e oitenta mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária no âmbito do próprio Órgão, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003 , consta do Anexo III deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.9.2003
Anexo
Texto
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0002 PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMITIDAS POR VETORES
15.870.000
ATIVIDADES
10 305
0002 2689
DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS ENDEMICAS
15.870.000
10 305
0002 2689 0001
DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS ENDEMICAS - NACIONAL
15.870.000
S
3
2
90
0
151
15.870.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
15.870.000
TOTAL - GERAL
15.870.000
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
3.910.000
ATIVIDADES
10 302
0023 4302
FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
3.910.000
10 302
0023 4302 0013
FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL DE ATENDIMENTO MEDICO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO
3.910.000
S
3
2
90
0
151
3.910.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
3.910.000
TOTAL - GERAL
3.910.000
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0023 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR
19.780.000
ATIVIDADES
10 302
0023 4306
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS
19.780.000
10 302
0023 4306 0033
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR EM REGIME DE GESTAO PLENA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19.780.000
S
3
1
40
0
151
3.910.000
S
3
1
40
0
151
15.870.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
19.780.000
TOTAL - GERAL
19.780.000
ANEXO III
(Demonstrativo de que trata o
art. 4º, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003)
R$ milhões
Itens (1)
Dotação Atual (2)
Previsão Avaliação 3º Bimestre (3)
Margem para Crédito
Movimentação Líquida do Crédito
Discricionárias
Poder Executivo (4)
62.062,3
48.990,3
245,9
0
Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.
Considera a dotação no momento do encaminhamento.
Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.
Margem para Despesas Discricionárias do Poder Executivo compatível com o montante de que trata a alínea "a" do inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.
