“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioLegítima defesa individual

  Hipótese de legítima defesa em que o agente atua para proteger um direito próprio que está sendo ou...
• DicionárioLegislar

  Ato de exercer a função legislativa ou seja criar modificar ou revogar leis e outras normas jurídica...
• DicionárioLegitimatio ad processum

  (Literalmente: Legitimação para o processo) Capacidade de ser parte em um processo judicial. É a apt...

  • latim
• DicionárioLegitimatio ad causam

  (Literalmente: Legitimação para a causa) Condição da ação que se refere à pertinência subjetiva da l...

  • latim
• DicionárioLegítima defesa recíproca

  Hipótese teoricamente inadmissível em que duas pessoas agridem-se mutuamente alegando ambas legítima...
• DicionárioLegitimação adotiva

  Antiga forma de estabelecimento de vínculo de filiação similar à adoção prevista em legislações pass...
• DicionárioLegítima defesa putativa

  Situação em que o agente atua supondo erroneamente que se encontram presentes as condições da legíti...
• DicionárioLegitimação concorrente

  Situação processual em que a lei confere a mais de um sujeito a titularidade para propor a mesma dem...

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