“所得税税率表令和６年” em Dicionário

DicionárioDestaque
Ato de separar ou evidenciar algo. No Direito Urbanístico (Lei 6.766/79), refere-se à modificação de...
DicionárioDesquite
Instituto jurídico existente no Brasil antes da Lei do Divórcio (Lei nº 6.515/1977). Autorizava a se...
DicionárioDestreza
Habilidade física ou manual excepcional. No Direito Penal, é uma circunstância que qualifica o crime...
DicionárioDestruição
Ato de aniquilar, demolir, inutilizar completamente algo. No Direito Penal, pode configurar crime de...
DicionárioDesregulamentação
Processo de redução ou eliminação de normas, regras e controles governamentais sobre determinada ati...
DicionárioDesterro
Pena antiga, não mais prevista no ordenamento jurídico brasileiro atual, que consistia em obrigar o...
DicionárioDestinação
Finalidade, propósito ou uso ao qual algo é dirigido ou aplicado. Ex: destinação de bens públicos (a...
DicionárioDestinatários da norma penal
Todas as pessoas imputáveis (maiores de 18 anos e mentalmente sãs) que se encontram sob a jurisdição...

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