“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioPrima facie

  À primeira vista ou em uma análise preliminar, é utilizado para indicar que algo parece ser verdadei...

  • latim
• DicionárioPrincípio da continuidade do serviço público

  Princípio segundo o qual os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua e ininterrupta,...
• DicionárioPrincípio da legalidade

  Princípio segundo o qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em vir...
• DicionárioPrincípio da supremacia do interesse público

  Princípio segundo o qual os interesses coletivos devem prevalecer sobre os interesses particulares,...
• DicionárioPresunção de inocência

  Princípio constitucional segundo o qual toda pessoa acusada de um crime tem o direito de ser conside...
• DicionárioPrincípio da igualdade

  Princípio constitucional que assegura a todos os cidadãos o direito de serem tratados igualmente per...
• DicionárioPrincípio da dignidade da pessoa humana

  Preceito fundamental do ordenamento jurídico brasileiro que estabelece a necessidade de respeitar a...
• DicionárioPrincípio da publicidade

  Princípio segundo o qual os atos da Administração Pública devem ser divulgados e acessíveis ao conhe...

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