“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioAção de preempção de preferência

  Sinônimo de Ação de Preferência. Ação judicial movida pelo titular de um direito de preempção ou pre...
• DicionárioAção de reconhecimento

  Termo genérico para ações judiciais cujo pedido principal é a declaração da existência de uma situaç...
• DicionárioAção de reclamação

  No contexto constitucional (Reclamação Constitucional), é a ação movida diretamente perante o STF ou...
• DicionárioAção de recuperação de títulos ao portador

  Ação judicial, hoje de rara aplicação devido à restrição de títulos ao portador, que visava permitir...
• DicionárioAção de perdas e danos

  Ação judicial que tem por objetivo obter indenização pelos prejuízos materiais (danos emergentes e l...
• DicionárioAção de redução de preço

  Sinônimo de 'Actio Quanti Minoris' ou 'Ação Estimatória'. Ação judicial movida pelo adquirente de co...
• DicionárioAção de reivindicação

  Ação petitória (baseada no direito de propriedade) movida pelo proprietário não possuidor contra o p...
• DicionárioAção de reintegração na posse

  Ação possessória destinada a restituir a posse àquele que foi injustamente dela privado por ato de e...

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