“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioAção de execução

  Processo judicial destinado a satisfazer um direito já reconhecido em um título executivo (judicial...
• DicionárioAção de extinção de habitação

  Ação judicial que visa extinguir o direito real de habitação (direito de morar gratuitamente em imóv...
• DicionárioAção de força nova

  Ação possessória (reintegração ou manutenção de posse) intentada dentro de ano e dia a contar do esb...
• DicionárioAção de filiação

  Ação judicial que busca o reconhecimento judicial da relação de parentesco entre pais e filhos (pate...
• DicionárioAção de falsidade

  Ação judicial (ou incidente processual) destinada a declarar a falsidade material ou ideológica de u...
• DicionárioAção de garantia

  Ação judicial em que se busca efetivar uma garantia dada em contrato (fiança, aval, hipoteca, penhor...
• DicionárioAção de mandado de segurança

  Remédio constitucional e ação civil de rito sumário especial (Lei nº 12.016/2009) destinado a proteg...

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• DicionárioAção de jurisdição voluntária

  Procedimento judicial em que não há litígio ou partes com interesses contrapostos, mas a lei exige a...

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