“所得税 税率表 令和６年” em Dicionário

• DicionárioPrisão processual

  (Prisão cautelar ou provisória) Prisão decretada antes do trânsito em julgado da condenação por nece...
• DicionárioPrisão preventiva para extradição

  Prisão cautelar decretada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do Estado estrangeiro requerente pa...
• DicionárioPrisão ilegal

  Prisão efetuada sem amparo legal ou com violação das formalidades exigidas por lei. Deve ser relaxad...
• DicionárioPrisão para execução da pena

  (Prisão-pena) Prisão que decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado destinada ao c...
• DicionárioPrisão militar

  Privação de liberdade de militar decretada por autoridade militar competente em razão de crime milit...
• DicionárioPrisão legal

  Prisão efetuada em conformidade com as hipóteses e procedimentos previstos na Constituição e nas lei...
• DicionárioPrisão comum

  Estabelecimento penal destinado a presos que não têm direito a prisão especial.
• DicionárioPrivilégio

  Vantagem ou direito especial concedido a certas pessoas ou créditos em detrimento de outros. Ex Priv...

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