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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    Dispõe o artigo 85 do Código Civil que “são fungíveis os móveis que podem substituir-se por...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoBens consumíveis e inconsumíveis

    Como ensina ORLANDO GOMES:“O conceito de consumibilidade, embora se radique na qualidade na...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens consumíveis e inconsumíveis
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    São divisíveis os bens que podem ser repartidos, desmembrados, sem que isso acarrete sua de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoBens jurídicos

    Nos termos delineados por Orlando Gomes: “A noção jurídica de bem é mais ampla do que a eco...

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoExtorsão mediante sequestro

    O crime de extorsão mediante sequestro se encontra previsto no artigo 159 do Código Penal e...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
  • ConceitoExtorsão simples

    O crime de extorsão se encontra previsto no artigo 158 do Código Penal e consiste na ação d...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
  • ConceitoExtorsão indireta

    O crime de extorsão indireta se encontra previsto no artigo 160 do Código Penal e consiste...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoReceptação simples

    O crime de receptação se encontra previsto no artigo 180 do Código Penal e consiste nas açõ...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples