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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoIncompatibilidades

    A Constituição Federal prevê amplo sistema de inviolabilidades e imunidades parlamentares q...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Para que possam os parlamentares atuar na forma e nos limites previstos e esperados pelo te...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    É fato incontroverso que a principal atribuição do Poder Legislativo é o exercício da funçã...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoCongresso nacional

    Seguindo a divisão de poderes constitucionalmente prevista, ao Poder Legislativo incumbe a...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoProcesso legislativo

    A Constituição Federal de 1988 é o principal documento político-social vigente, servindo nã...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    A separação de poderes foi erigida à condição de princípio fundamental da Constituição Fede...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    A separação de poderes é princípio norteador do constitucionalismo brasileiro e tem como pr...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    A Constituição Federal de 1988 é não só uma extensa carta de direitos, como um documento po...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas