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所得税 税率表 令和6年” em Conceitos

  • ConceitoIntervenção da união dos estados

    A intervenção é meio excepcional de proteção do próprio pacto federativo, permitindo, tempo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
  • ConceitoIntervenção

    A Constituição Federal de 1988 adotou o federalismo como forma de Estado. Desta feita, temo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    A intervenção estadual é instituto paramétrico à intervenção federal. Trocando em miúdos, é...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Um Estado é a representação da organização soberana de um povo sobre um determinado territó...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    A Constituição Federal de 1988, seguindo a orientação dos textos constitucionais anteriores...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    Seguindo tendência político-administrativa notada em outros países, o Brasil, quando da Pro...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    A forma federativa de organização do Estado brasileiro não é uma novidade, afinal, o Brasil...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Mantendo o paralelismo com a intervenção federal, a intervenção estadual é, em regra, espon...

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    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade