“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - STF732686 de 20/04/2023
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- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Política Urbana
- Jurisprudência - STF1055941 de 18/03/2021
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- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF635659 de 27/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (FASE PROCESSUAL, INTERVENÇÃO, AMICUS CURIAE) ADI 5240 (TP). (PROIBIÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS, FUNPEN) ADPF 347 (TP). (POSSE DE ENTORPECENTES, USO PRÓPRIO, NATUREZA JURÍDICA) HC 42752 (2ªT), HC 47950 (1ªT), RE 430105 QO (1ªT), AI 741072 AgR (1ªT), RHC 121584 (1ªT), HC 139071 AgR (2ªT), HC 148484 AgR (2ªT). (CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE) ADI 3112 (TP), RE 583523 (TP). (LIBERDADE PROVISÓRIA, TRÁFICO DE DROGAS) HC 104339 (TP). (REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, TRÁFICO DE DROGAS) HC 111840 (TP). (PENA RESTRITIVA DE DIREITO, TRÁFICO DE DROGAS) HC 97256 (TP). (DESPENALIZ...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Política criminal e descriminalização
- Jurisprudência - STF6792 de 04/04/2025
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- Civil
- Responsabilidade Civil
- Jurisprudência - STF5624 de 29/11/2019
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- Jurisprudência - STF566471 de 28/11/2024
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- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Saúde
- Jurisprudência - STF6298 de 19/12/2023
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- Jurisprudência - STF635 de 02/06/2022
ANISTIA INTERNACIONAL. Você matou o meu filho: homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro. Disponível em: https://anistia.org.br/wpcontent/uploads/2015/07/Voce -matou-meu-filho_Anistia-Internacional-2015.pdf. ANTUNES. Da limitação dos poderes. Tese (Cátedra), São Paulo: Fadusp, 1951. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Aspecto da teoria geral do processo constitucional: teoria da separação de poderes e funções do Estado. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, ano 19, n. 76, out./dez. 1982. p. 97. BONDY, William. The Separation of Governmental Powers. History and Theory in the Constitutions, New ...