“如何使用itunes从没有密码的iphone中删除apple id？” em Decisões
- Jurisprudência - STF597124 de 23/10/2020
RECTE.(S) : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR ADV.(A/S) : EDSON FERNANDO HAUAGGE E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CLÁUDIO GONÇALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BERNADETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : RODRIMAR S/A - AGENTE E COMISSÁRIA ADV.(A/S) : ANA LUCIA FERREIRA AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO - ABRATEC ADV.(A/S) : FERNANDO TEXEIRA ABDALA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO ESTADO DO PARÁ - SETEMEP ADV.(A/S) : JOÃO THEODORO DA SI...
- Trabalhista
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- Jurisprudência - STF709212 de 19/02/2015
CAMINO, Carmen. Direito Individual do trabalho, 4. ed. Porto Alegre: Síntese, 2004. p. 120-1. CAMPOS, Roberto. Lanterna na Popa, Rio de Janeiro: Topbooks, 1994. p. 713. COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação Constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. HÄBERLE, Peter. Zeit und Verfassung. In: Probleme der Verfassungsinterpretation,org: Dreier,Ralf/Schwegmann,Friedrich, Nomos,Baden-Baden, 1976. p. 295-296, 300 e 312-313. KAUFMANN, Marcus de Oliveira. A prescrição do FGTS: a Súmula 362 do TST, o problema das antinomias jurídicas e a consistência do sistema In: Revista de direito do trabalho, v. 34, n. 132, p. 96-123, out./dez....
- Jurisprudência - STF837311 de 18/04/2016
ARAUJO, Valter Shuenquener de. O Princípio da Proteção da Confiança. Uma nova forma de Tutela do Cidadão diante do Estado. Niterói: Impetus, 2009. CANOTILHO, Joaquim José Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1. p. 661. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. p. 27. ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico, 6. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. p. 220. FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. 3.ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 20...
- Jurisprudência - STF597124 de 09/02/2023
EMBTE.(S) : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR ADV.(A/S) : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO ADV.(A/S) : EDSON FERNANDO HAUAGGE E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : CLÁUDIO GONÇALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BERNADETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : RODRIMAR S/A - AGENTE E COMISSÁRIA ADV.(A/S) : ANA LUCIA FERREIRA AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO - ABRATEC ADV.(A/S) : FERNANDO TEXEIRA ABDALA ...
- Jurisprudência - STF597124 de 10/06/2021
EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO BETTIOL E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : CLÁUDIO GONÇALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BERNADETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO SERVIÇO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ E ANTONINA - OGMO/PR ADV.(A/S) : EDSON FERNANDO HAUAGGE E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : RODRIMAR S/A - AGENTE E COMISSÁRIA ADV.(A/S) : ANA LUCIA FERREIRA AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS TERMINAIS DE CONTÊINERES DE USO PÚBLICO - ABRATEC ADV.(A/S) : FERNANDO TEXEIRA ABDALA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : SINDICATO DOS E...
- Jurisprudência - STF593818 de 23/11/2020
BAZARIAN, Jacob. O problema da verdade. São Paulo: Alfa-Ômega, 1985. p. 117. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 238. ______.______. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 298. ______.______. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 297. ______. Tratado de direito penal. Parte geral. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1, p. 756-757. BOSCHI, José A. P. Das penas e seus critérios de aplicação. 2. ed. Livraria do Advogado, 2002. p. 200 e 201. CARVALHO, Salo. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro. 2. ed. Saraiva, 2015. p. 147-153 e 361. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. São Pau...
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- Jurisprudência - STF1243354 de 29/06/2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Administrativo. Controle de constitucionalidade. Lei nº 5.688/14 do Município do Rio de Janeiro. Obrigatoriedade de que hospitais, postos e demais unidades de saúde do Município implantem procedimentos para armazenamento e aplicação da Vacina BCG-ID. Lei de iniciativa parlamentar. Ausência de vício formal de iniciativa. Competência concorrente em defesa da saúde. Ausência de violação da separação de poderes. Cumprimento de política pública estabelecida pelo Ministério da Saúde. Incidência do Tema nº 917 da Repercussão Geral. Precedentes. Agravo ao qual se nega provime...
- Jurisprudência - STF1389698 de 17/03/2025
Ementa: Direito Processual Civil e Tributário. Segundo Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Imunidade Tributária. Instituição Educacional. Preenchimento dos Requisitos Legais. Necessidade de Reexame de Provas e Legislação Infraconstitucional. Aplicação do Enunciado nº 279 da Súmula do STF. Majoração dos Honorários Advocatícios. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto por entidade educacional sem fins lucrativos, alegando direito à imunidade tributária relativa ao ISSQN, em razão de sua qualificação como Organização Social e o exercício de atividades educacionais. A decisão de origem entende...